Democraticamente, endividamento do município é vetado pela maioria dos vereadores
Projeto de Lei 5.060/2018 foi vetado por 8 vereadores. Trata-se do empréstimo de R$ 15.700.000,00.
Publicado em 05/09/2019 11:47 - Atualizado em 05/09/2019 13:06
A reunião ordinária desta terça-feira foi marcada pela votação do polêmico Projeto de Lei 5060/2019, do Executivo, que solicita um empréstimo de mais de 15 milhões de reais para pavimentação das ruas dos bairros Aeronautas, Joá, Recanto da Lagoa, Lundcéia, Lapinha, Palmital.
Durante a plenária, os vereadores se manifestaram em defesa do seu posicionamento em relação ao voto do projeto. O vereador Carlos Alberto Barbosa (PP) disse que a Casa tinha a oportunidade de votar o projeto e resolver o problema de muitas comunidades sem asfalto nas ruas.
O vereador Fabiano Moreira (PSB) reforçou que tem contribuições absurdas como taxa de IPTU de cemitério, e ainda falou sobre o projeto de lei para aumentar a taxa de iluminação pública, que está para ser votado na Câmara, sobrecarregando a população com impostos, e afirmou: “Esse governo quer fazer empréstimo e botar a conta no lombo de 60 mil pessoas para pagar”.
Plenário cheio acompanhou a votação.
Em defesa ao projeto do Executivo, o vereador Carlos Alberto dos Santos (PPS) disse que a questão é muito simples, e argumentou haver um acordo de pagamento entre Estado e Prefeitura, parcelado, a ser creditado a partir de janeiro 2020. E parte desse dinheiro seria usado para pagar o empréstimo, ressaltando a necessidade de resolver o problema dos moradores dos bairros que seriam beneficiados.
O vereador Artileu Bonfim (SD) relembrou seu posicionamento da última reunião, dizendo que o Executivo, apesar de ter dinheiro em caixa, insiste em pedir empréstimo, demonstrando claramente, a incompetência em gerir o orçamento público.
Ao ser votado, o projeto foi rejeitado pela casa por 8 votos a 7. Outros dois projetos que estavam trancando a pauta, também foram votados, porém, aprovados: 5067/2019 que dispõe sobre o pagamento de débitos da Fazenda Municipal e 5.069/2019 que autoriza o poder Executivo Municipal a implantar rede interna de esgoto sanitário em residências dos bairros Aeronautas, Visão, Morro do Cruzeiro, São Geraldo e entre outros.
Após as votações, os vereadores parabenizaram o vereador Robertinho pela atuação da banda Doce Veneno na cidade, e o vereador Paulo da ADM sugeriu uma moção de parabenização à banda.
O presidente da Casa, vereador Leandro Cândido (PV), também foi parabenizado pela reinauguração do Posto de Saúde da Vila Maria, reformado graças a Emenda de R$ 400 mil reais, enviada pelo Deputado Estadual Léo Portela e o Deputado Federal Lincoln Portela. Um grande ganho para a comunidade que há anos, não era atendida no local, e sim, no Posto de Saúde do Moradas da Lapinha.
por Assessoria de Comunicação