Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 6.960/2026 - Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio-moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 6.959/2026 - Institui o Programa Municipal Cultiva Lagoa - Áreas Produtivas Comunitárias, revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.921, de 3 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 6.958/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 188.453,68 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e três e sessenta e oito centavos) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa - APAE, e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 6.902/2026 - Altera o Anexo III - (Mapa) da Lei nº 2.862/2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Projeto de Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 6.927/2026 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento de 2026 do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 01 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6868/2026 - Institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana - PROGARI, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 6.957/2026 - Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, ao Senhor Caio Gabriel Ferreira Marcondes.

Projeto de Lei nº 6.956/2026 - Institui no Calendário Oficial Municipal o Dia do Coroinha e do Acólito Católico no município de Lagos Santa/MG.

Projeto de Lei nº 6.955/2026 – Institui os Programas Skate por Lazer e Circuito nas Praças, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para sua execução e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 6.954/2026 – Altera a Lei Municipal nº 5.224, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências.