Ouvidoria Câmara Municipal
Manifestações
Presencial
Para realizar uma manifestação presencialmente, basta se dirigir à sede da Câmara Municipal, onde um atendente capacitado estará apto a abrir a manifestação. Confira abaixo o endereço completo da Ouvidoria Legislativa:
Unidade: Câmara Municipal de Lagoa Santa
Endereço: Avenida Rodoviária, 124, Lundceia, Lagoa Santa, 33400000
Horário: 08 às 17hs
Telefone: (31) 3689-9950
Online
Para manifestação online, clique no botão "Cadastrar manifestação" e, caso opte por se identificar, insira os seus dados e a manifestação nos campos exigidos. Um protocolo será gerado para acompanhamento. Caso opte pelo anonimato, insira apenas os dados da manifestação.
Cadastrar manifestação
Regulamentação
Leis da Transparência Nº 12527/2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do
art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no
8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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