Ouvidoria Câmara Municipal de Lagoa Santa
Fale com a Prefeitura sobre qualquer serviço municipal e acompanhe a resposta pelo número de protocolo.
Resposta em até 30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período (Lei nº 13.460/2017).
O que você quer fazer?
Para manifestação online, clique no botão "Cadastrar manifestação" e, caso opte por se identificar, insira os seus dados e a manifestação nos campos exigidos. Um protocolo será gerado para acompanhamento. Caso opte pelo anonimato, insira apenas os dados da manifestação.
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Você registra
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A secretaria analisa
A Ouvidoria encaminha ao setor responsável e cobra a resposta.
Você recebe a resposta
Em até 30 dias. Se não ficar satisfeito, pode pedir revisão.
Sobre a Ouvidoria
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Documentos
Leis da Transparência Nº 12527/2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Ler a regulamentação (abre em nova aba)Transparência da Ouvidoria
Números das manifestações registradas, consolidados automaticamente.