Atenção! Para melhor atendê-lo Portal da Transparência da Câmara está passando por uma atualização.
Nesta página você somente encontrará dados relativos ao período de junho de 2024 e períodos anteriores.
Se você deseja consultar dados mais atuais, acesse o Novo Portal da Transparência.
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Portal da Transparência
Com o Portal da Transparência, o objetivo da Câmara de Lagoa Santa é que as pessoas tenham acesso fácil e rápido às informações, dados e documentos relacionados ao Poder Legislativo. Uma vez carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: painéis, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos.
O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.
Proporcionar transparência a todos os atos do legislativo e diminuir a distância entre a Câmara Municipal e os cidadãos, incentivando a participação popular, sempre foi objetivo desta administração. Para aumentar ainda mais o controle e facilitar a localização de serviços e informações específicas, a Câmara Municipal apresenta seu novo Portal da Transparência.
Nesta página, todos as informações do Poder Legislativo Municipal estão disponíveis, inclusive as informações financeiras e gerenciais da administração pública, prevista em lei com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas. Isso faz com que o cidadão possa acompanhar a aplicação dos gastos públicos, aumentando, assim, o combate à corrupção.
Confira abaixo a relação de serviços e informações disponíveis:
Regulamentação
Leis da Transparência Nº 12527/2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do
art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no
8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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